• Felipe Souza 21 mar 2025

O processo de digitalização dos serviços da Vigilância Sanitária Estadual vem avançando. Em sessão solene realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) nesta sexta-feira, 21, a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) apresentou os resultados da primeira etapa desse trabalho, que visa melhorar o acesso dos cidadãos às informações e aprimorar a eficácia dos procedimentos internos da instituição.

Uma Cooperação Técnica em Informática (CTI) foi formalizada em abril de 2024, por meio de uma parceria entre a Sesacre e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Acre (Fecomércio), para dar início ao processo de digitalização desse serviço público.

O titular da Sesacre, Pedro Pascoal, reforçou a importância da digitalização dos processos. “O governador Gladson Camelí tem esse entendimento de que todas as áreas da saúde precisam ser fortalecidas, e neste momento em que estamos falando de uma revolução digital, a digitalização dos processos da Vigilância é de extrema importância. O Acre foi o primeiro estado com 100% dos municípios contemplados e habilitados dentro da Política Nacional de Saúde Digital, e isso possibilita que a gente possa estruturar as atividades, fortalecendo os processos em todos os municípios acreanos, permitindo a otimização dos processos de trabalho e serviços da Vigilância Sanitária Estadual. Então, parabéns a toda a equipe”, afirmou Pascoal.

Todo o planejamento, que já vem sendo implementado desde o ano passado, tem ainda como objetivo criar um sistema eletrônico para o envio de documentos relacionados a produtos controlados, que antes eram entregues fisicamente. Além disso, prevê a emissão de uma Licença Sanitária Digital para drogarias em todo o estado, com QR Code para autenticação, disponibilizada pela Rede Nacional, para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).

Segundo o chefe da Divisão de Vigilância Sanitária Estadual, José Ribamar de Souza, a fase final desse processo já está em desenvolvimento. A previsão inicial é que a entrega ocorra em abril deste ano. “Atualmente, estamos na fase final dessa digitalização. A primeira parte já foi concluída, e agora iniciaremos a segunda etapa para finalizar o processo”, destacou José Ribamar de Souza.

Capacitação

Como parte da primeira etapa desse trabalho, outro tema abordado na sessão solene foi a capacitação de 18 servidores da Vigilância Sanitária, realizada em novembro do ano passado. O objetivo foi habilitar os profissionais para o uso da RedeSim, permitindo a digitalização e integração de todos os processos de licenciamento nos diversos setores da instituição.

Para a chefe do Núcleo de Vigilância em Medicamentos da Sesacre, Roscely Luz, a modernização do sistema eletrônico facilitará a entrega de documentos vindos do interior do estado à capital, uma vez que esse processo ainda ocorre presencialmente.

“Estamos entregando à população a possibilidade de encaminhamento dos balanços de produtos controlados por meio de uma plataforma digital, que vai facilitar muito. Esses estabelecimentos que se encontram fora da capital precisam enviar esses documentos físicos pelos Correios ou de outras formas. Sendo digital, vai facilitar”, observou.

A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizou, na manhã desta sexta-feira (21), uma sessão solene em alusão ao lançamento da digitalização da Vigilância Sanitária no estado. A solenidade é fruto de um requerimento apresentado pelos deputados André Vale (Podemos) e Pedro Longo (PDT).

Durante o encontro, autoridades e profissionais da área da saúde destacaram a importância da digitalização para a fiscalização e o controle sanitário, reforçando os benefícios da inovação para a população e para os empreendedores do estado.

O deputado André Vale (Podemos) destacou a importância da digitalização da Vigilância Sanitária no Acre, ressaltando os avanços proporcionados pela modernização dos processos e a redução da burocracia. Ele enfatizou que a iniciativa foi iniciada em 2023, com o apoio do então secretário Pedro Pascoal, e que representa um marco para o setor, especialmente para estabelecimentos localizados em regiões de difícil acesso.

“A digitalização vem para contemplar e facilitar, principalmente para aqueles que possuem farmácias em municípios isolados. No passado, dependíamos do Conselho Regional de Farmácia de Rondônia, o que tornava o processo demorado e burocrático. Hoje, com essa modernização, damos um passo importante para agilizar e desburocratizar o trabalho da Vigilância Sanitária, beneficiando toda a população acreana.”

Em vídeo enviado para a audiência pública, o deputado Pedro Longo (PDT) justificou sua ausência devido a compromissos no interior do Estado, mas destacou a importância do evento e seu envolvimento no tema desde o início. Ele parabenizou o Sindicato das Drogarias, representado pelo presidente Daniel e outros membros, além da equipe da Secretaria de Saúde e instituições parceiras, como a Junta Comercial.

O parlamentar ressaltou ainda os avanços na Vigilância Sanitária, que agora adota procedimentos majoritariamente digitais, reduzindo burocracia, custos e tempo. “Isso representa um enorme ganho de tempo, redução de burocracia e redução dos custos”, afirmou. Pedro Longo também reafirmou o compromisso da Assembleia Legislativa em apoiar iniciativas que beneficiem a gestão pública e os diversos setores da sociedade. Ele elogiou o deputado André Valle pela condução dos trabalhos e colocou seu gabinete à disposição para continuar atendendo demandas das categorias profissionais.

O diretor da Vigilância Sanitária do Estado do Acre, José Ribamar, destacou sua trajetória de 40 anos no órgão e ressaltou a importância do reconhecimento aos profissionais da área. Ele agradeceu ao secretário Pedro Pascoal por confiar a gestão da Vigilância Sanitária a um servidor de carreira e também ao deputado Pedro Longo pelo apoio à instituição. “A Vigilância Sanitária está de portas abertas para todos que queiram conhecê-la. Agradeço a parceria e o comprometimento de cada profissional que contribui para o nosso trabalho.”

O presidente do Sindicato dos Farmacêuticos, Bruno Araújo, destacou a importância da digitalização dos processos da Vigilância Sanitária para a categoria, ressaltando que a mudança era necessária para agilizar e modernizar a entrega de relatórios. “Com a digitalização, hoje podemos fazer isso na palma da mão, sem precisar sair da farmácia”, afirmou. Ele relembrou as primeiras conversas sobre o tema em novembro de 2023 e elogiou a receptividade do secretário Pedro Pascual e do coordenador da Vigilância Sanitária, José Ribamar. Araújo enfatizou que a medida traz benefícios tanto para os farmacêuticos quanto para o setor público, reduzindo burocracia, custos e tempo.

O secretário de Saúde do Estado, Dr. Pedro Pascoal, ressaltou a importância da digitalização da Vigilância Sanitária como um marco para a modernização do setor no Acre. Ele destacou que o estado foi pioneiro ao garantir que todos os seus municípios fossem contemplados na Política Nacional de Saúde Digital, permitindo investimentos que fortalecem tanto o setor público quanto o privado. Além disso, enfatizou que a iniciativa faz parte de um esforço maior do governo estadual para otimizar os serviços de saúde e facilitar a vida dos empreendedores.

“Entre os principais benefícios da digitalização, estão a maior rapidez e transparência nos processos, a simplificação para os empresários do setor e a melhoria na prestação de serviços. Não faz sentido, em plena era digital e com o avanço da inteligência artificial, um proprietário de farmácia precisar sair de sua cidade para entregar um processo físico na Vigilância Sanitária. Essa mudança representa um avanço significativo para todos que dependem desse serviço”, pontuou.

Durante a apresentação, o secretário de Saúde detalhou a nova plataforma digital que substituirá o processo físico na Vigilância Sanitária. Ele explicou que a ferramenta permitirá que empresas insiram seus balanços de psicotrópicos diretamente no sistema, integrando essas informações para análise dos técnicos da vigilância estadual. A plataforma já está em fase de integração com a Rede SIM e aguarda homologação para entrar em funcionamento. A previsão é que esteja disponível para uso até o dia 15 de abril, com uma força-tarefa dedicada a garantir sua implementação dentro do prazo.

Em sua fala, o secretário de Governo, Luiz Calixto, destacou a importância da digitalização como um caminho sem volta para a modernização e a eficiência dos processos. Ele relembrou sua experiência em um congresso, onde duvidou do avanço tecnológico, mas reconheceu que a transformação digital já é uma realidade. “Nós não podemos perder tempo para implementar medidas que visam eficiência, redução de custos e agilidade”, afirmou. Calixto ressaltou ainda que a digitalização de receitas e certificados facilita a vida de profissionais e empreendedores, evitando burocracias desnecessárias. Ele também parabenizou os deputados André Valle e Pedro Longo pelo empenho na aprovação de leis que simplificam o licenciamento e fortalecem a gestão da saúde no Estado.

Ao final da solenidade foram feitas homenagens a personalidades que contribuíram para o desenvolvimento do setor farmacêutico no Acre. Comendas foram entregues em reconhecimento aos serviços prestados por profissionais que ajudaram a inovar e fortalecer a área, destacando a importância da digitalização e modernização da Vigilância Sanitária.

Texto: Andressa Oliveira e Mircléia Magalhães

Fotos: Sérgio Vale

Como membro da comissão da Digitalização dos Processos da Vigilância Sanitária - SESACRE.