O que é? 

Criado em 2004, o Programa Farmácia Popular do Brasil - PFPB é um instrumento do Governo Federal que visa complementar a disponibilização de medicamentos utilizados na Atenção Primária à Saúde - APS, por meio de parceria com farmácias e drogarias da rede privada. Dessa forma, além das Unidades Básicas de Saúde e/ou farmácias municipais, o cidadão poderá obter medicamentos nas farmácias e drogarias credenciadas ao PFPB.

O Farmácia Popular disponibiliza medicamentos gratuitos para o tratamento de diabetes, asma e hipertensão, e partir de junho de 2023, também para osteoporose e anticoncepcionais. 

O programa também oferece medicamentos de forma subsidiada para dislipidemia, rinite, doença de Parkinson, glaucoma e fraldas geriátricas. Nesses casos, o Ministério da Saúde paga parte do valor dos medicamentos (até 90% do valor de referência tabelado) e o cidadão paga o restante, de acordo com o valor praticado pela farmácia. Ao todo, o Farmácia Popular contempla o tratamento para 11 doenças.

Em uma ação inédita, todos os beneficiários do Bolsa Família poderão retirar os 40 medicamentos disponíveis no programa gratuitamente. A iniciativa amplia o acesso à assistência farmacêutica a 55 milhões de brasileiros. Para retirar, basta o usuário ir até a farmácia credenciada e apresentar a receita médica, documento de identidade e CPF. O reconhecimento do vínculo do beneficiário com o Bolsa Família ocorrerá automaticamente pelo sistema, não sendo necessário cadastro prévio.

No Acre, as cidades de Rio Branco, Senador Guiomard, Plácido de Castro, Feijó e Cruzeiro do Sul já possuem drogarias credenciadas à Farmácia Popular.  E depois de 8 anos sem novos inscritos,   desde o dia 14 de junho,  com data indefinida para o encerramento,  está aberto o credenciamento para os demais 17 municípios acreanos:

Acrelândia

Assis Brasil

Brasiléia

Bujari

Capixaba

Epitaciolândia

Jordão

Mâncio Lima

Manoel Urbano

Marechal Thaumaturgo

Porto Acre

Porto Walter

Rodrigues Alves

Santa Rosa do Purus

Sena Madureira

Tarauacá

Xapuri

       Desta forma,  o SINCOFAC, por meio do gabinete do dep. Pedro Longo   solicitou e obteve junto a Vigilância Sanitária do Estado do Acre  a inversão das visitas dos fiscais sanitários de forma a priorizar, dentre estes  17 municípios, aqueles ainda não visitados de forma que as empresas possam participar do concurso, tendo seu Alvará Sanitário em pleno vigor.  Agora até mesmo os mais isolados, como Santa Rosa do Purus, Jordão, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo serão plenamente contemplados.

No entanto, como tal órgão estadual  ainda não aderiu a Rede Sim - sistema integrado  que garante o processo de autenticação, via consulta pública, de documentos que porventura não tenham mecanismo de consulta externa,  também buscamos a  Junta Comercial  para solicitar  a questão da plena disponibilização da autenticação eletrônica dos documentos concorrentes ao Farmácia Popular.

Órgãos como Anvisa,   Receita Federal e  Conselho Regional de Farmácias do Estado do Acre já disponibilizam eletronicamente um sistema de autenticação da documentação emitida. 

Apesar de a Junta Comercial do Estado do Acre também já ter seus documentos com autenticação eletrônica, foi necessário solicitar que a página  www.juceac.ac.gov.br disponibilizasse um  banner com destaque para direcionar  a página de autenticação dos contratos sociais das empresas acreanas, de forma a garantir a veracidades  das informações fornecidas. 

Também foi solicitado que, conjuntamente, a Vigilância Sanitária do Estado do Acre  e a   Junta Comercial do Acre oficie a Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde (MS)  acerca dos procedimentos de autenticação dos documentos fornecido pelo Acre  de forma a garantir a verificação da autenticidade do Alvará Sanitário emitido pelo o Estado do Acre a partir de listagem fornecida ao MS e  não somente a partir de documento escaneado e fornecido pelas empresas concorrentes ao Farmácia Popular.

Preocupou-nos, mediantes os  inúmeros casos de fraudes realizadas no Programa Aqui Tem Farmácia Popular, casos estes amplamente noticiados por vários anos seguidos, o item 4.2  do edital de credenciamento do novo programa Farmácia Popular, pois documentos  autenticados em cartórios não trazem a mesma segurança da autenticação realizada de forma eletrônica, uma  vez que a consulta eletrônica é realizada diretamente à instituição emitente do documento, e  um cartório não dispõe de meios suficientes para verificação de que determinado documento seja de fato o original ou uma falsificação sogistifcada de um original.  O cartório apenas garante que a cópia foi realizada a partir de um documento apresentado.

CONVOCAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO NO PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL Nº 1, DE 07 DE JUNHO DE 2023

4.2 - Os  documentos  que  não  permitirem  validação  eletrônica  de  sua autenticidade deverão ser autenticados em cartório.

Informações complementares:

Farmácia Popular Indígena

De forma inédita, o Programa Farmácia Popular passa a atender a população indígena. O objetivo é ampliar e facilitar o acesso, de forma complementar, à assistência farmacêutica básica à população atendida nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI). Com a ação, o Farmácia Popular passa a ofertar todos os medicamentos do rol do programa de forma gratuita para essa população.

Para evitar o deslocamento, um representante da comunidade será escolhido para retirar os medicamentos indicados. Assim, também não será necessário ter um CPF para ser atendido pelo programa. Essa iniciativa entrará em prática em um projeto piloto no território Yanomami e em seguida, expandida de forma gradual para as outras regiões. As ações serão implementadas com a participação dos conselhos distritais de saúde indígena.

Farmácia Popular mais segura

Nos últimos anos, resultados das auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU) e do Sistema Único de Saúde (AudSUS) apontaram fragilidades na execução e no controle do programa, além de indícios de fraudes. Com a retomada do Farmácia Popular, o Ministério da Saúde avançou para garantir a segurança, a fiscalização e a efetividade dessa política. A pasta está atendendo às determinações e recomendações dos órgãos de controle, permanece em diálogo constante com o TCU e trabalha no aperfeiçoamento dos mecanismos de monitoramento do programa.