Sesacre e Fecomércio instauram comissão de digitalização Vigilância Sanitária
CNH digital, E-título e PIX são rotinas digitais cujo o acreano já se acostumou e adaptou-se, e foi pensando nisso que a Secretária de Estado de Saúde (Sesacre) em parceria com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Acre (Fecomércio), por meio da Sindicato do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado do Acre (Sincofac), instalou nesta terça-feira, 30, na sede da Sesacre, no centro da capital acreana, Rio Branco, a Comissão de Cooperação Técnica em Informática (CCTI)-, órgão colegiado de caráter temporário, opinativo e deliberativo que visa digitalizar todos os processos da Vigilância Sanitária do Estado do Acre.
Desde janeiro deste ano, tornou-se obrigatória o processo digital dos licenciamentos sanitários por meio da lei estadual 4.310/2024 de autoria do dep. Pedro Longo e sancionada pelo governador Gladson Cameli, em reunião no Palácio Rio Branco. A digitalização sanitária foi iniciativa do então secretário de Estado de Governo, Alysson Bestene, que em dezembro do ano passado reuniu diversos órgãos para estudar e implantar a digitalização, que visa futuramente ser disponibilizada aos municípios por meio de termos de cooperação.
A CCTI foi nomeada por meio de portaria e é composta por membros da Vigilância Sanitária, Assistência Farmacêutica do Estado do Acre e Fecomércio. Com o início dos trabalhos da comissão, foi definido calendário de trabalhos com objetivo de convidar outras importantes instituições ao desenvolvimento das ações, como, por exemplo, a Junta Comercial do Acre, que é responsável por unificar procedimentos eletrônicos e a Sefaz-Acre, que é responsável pelo controle financeiro de taxas. O objetivo da CCTI é fornecer subsídios de ordem tecnológica, administrativa e normativa sanitária para harmonização de todas as etapas. A comissão é composta de 4 farmacêuticos, dois empresários e dois analistas de sistemas.
A Diretora de Articulação Política do Estado da Segov, Fabrícia Sá, reforçou a disposição de unificar quantas instituições de Estado forem necessárias a fim de contribuir com a Sesacre e a Vigilância Sanitária para que a digitalização alcance todas as áreas. Ao final do processo, o maior beneficiário será a população, pois todos os supermercados, farmácias, clínicas médicas e odontológicas, dentre vários outros empreendimentos, dependem de fiscalização sanitária para funcionarem de forma adequada e segura. Já o diretor da Vigilância Sanitária, José Ribamar, lembrou do papel do secretário de saúde, Pedro Pascoal, “que não mede esforços para o andamento dos processos de digitalização”, ressaltou.
Composição:
Fecomércio:
Titular: Daniel Franch Lopes Pereira
Suplente: José Luiz Souza da Silva
Vigilância Sanitária do Estado do Acre:
Titular: Farmacêutica Roscely Alves Luz,
Suplente: Farmacêutico Hugo Pereira Prates.
Departamento de Assistência Farmacêutica:
Titular: Farmacêutica Rossana Santos Freitas Spiguel,
Suplente: Farmacêutica Suelen Dantas de Souza Granado.
Departamento de Tecnologia da Informação:
Titular: Analista de sistemas Rafael Gomes Garrafiel,
Suplente: Analista de sistemas Marcel Menezes de Melo.
Desburocratização do setor farmacêutico, dep Pedro Longo agiliza processedimentos
Nesta quinta-feira dia 21 de setembro de 2023, o deputado do setor farmacêutico do Acre, dr Pedro Longo, reuniu-se com o Sindicato da categoria para tratar do processo de digitalização e adesão da Vigilância Sanitária do Estado do Acre à Rede Sim.
Tal processo vai agilizar e facilitar a vida empresarial, uma vez que busca minimizar o uso dos processos em papel, que requer o envio via correios, táxi e ônibus pelas empresas sediadas no interior do Estado.
O presidente do SincoFac, Daniel Pereira, relatou outras pautas que serão encaminhadas à ALEAC pelo nosso deputado, que visa desburocratizar e facilitar a vida de todos.
Drogarias, farmácias, distribuidoras, transportadoras, hospitais, clínicas, laboratórios, consultório odontológicos e muitos outros setores serão beneficiados.
O deputado Pedro Longo é autor da lei que dá o prazo de 30 dias para realização da inspeção sanitária, bem como possibilita a inspeção por videoconferência.
Este ano de 2023, o deputado pediu, e foi atendido, para que fosse agilizado as visitas de liberação do Alvará sanitário em todo o interior do Estado.
REDE SIM ACRE
Na manhã desta terça-feira, 27 de julho de 2023 , a Junta Comercial promoveu uma reunião seguida de uma capacitação com os técnicos da Vigilância Estadual e Municipal, mediada pela equipe da REDESIM e Tecnologia da Informação da JUCEAC, com a participação da equipe do convênio Redesim Conectada.
A pauta principal foi o aprimoramento da planilha de classificação de risco, a padronização no seu preenchimento e, principalmente, o estabelecimento do diálogo entre os órgãos que possuem o mesmo campo de atuação, porém com diferentes competências. Essa foi a primeira vez que tais órgãos se reuniram para discutir essas questões.
Reunião de trabalho com o dep. estadual Pedro Longo para garantia de celeridade da emissão de documetnos do Estado que são condicionantes ao Farmácia Popular do Governo Federal
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O que é?
Criado em 2004, o Programa Farmácia Popular do Brasil - PFPB é um instrumento do Governo Federal que visa complementar a disponibilização de medicamentos utilizados na Atenção Primária à Saúde - APS, por meio de parceria com farmácias e drogarias da rede privada. Dessa forma, além das Unidades Básicas de Saúde e/ou farmácias municipais, o cidadão poderá obter medicamentos nas farmácias e drogarias credenciadas ao PFPB.
O Farmácia Popular disponibiliza medicamentos gratuitos para o tratamento de diabetes, asma e hipertensão, e partir de junho de 2023, também para osteoporose e anticoncepcionais.
O programa também oferece medicamentos de forma subsidiada para dislipidemia, rinite, doença de Parkinson, glaucoma e fraldas geriátricas. Nesses casos, o Ministério da Saúde paga parte do valor dos medicamentos (até 90% do valor de referência tabelado) e o cidadão paga o restante, de acordo com o valor praticado pela farmácia. Ao todo, o Farmácia Popular contempla o tratamento para 11 doenças.
Em uma ação inédita, todos os beneficiários do Bolsa Família poderão retirar os 40 medicamentos disponíveis no programa gratuitamente. A iniciativa amplia o acesso à assistência farmacêutica a 55 milhões de brasileiros. Para retirar, basta o usuário ir até a farmácia credenciada e apresentar a receita médica, documento de identidade e CPF. O reconhecimento do vínculo do beneficiário com o Bolsa Família ocorrerá automaticamente pelo sistema, não sendo necessário cadastro prévio.
No Acre, as cidades de Rio Branco, Senador Guiomard, Plácido de Castro, Feijó e Cruzeiro do Sul já possuem drogarias credenciadas à Farmácia Popular. E depois de 8 anos sem novos inscritos, desde o dia 14 de junho, com data indefinida para o encerramento, está aberto o credenciamento para os demais 17 municípios acreanos:
Acrelândia
Assis Brasil
Brasiléia
Bujari
Capixaba
Epitaciolândia
Jordão
Mâncio Lima
Manoel Urbano
Marechal Thaumaturgo
Porto Acre
Porto Walter
Rodrigues Alves
Santa Rosa do Purus
Sena Madureira
Tarauacá
Xapuri
Desta forma, o SINCOFAC, por meio do gabinete do dep. Pedro Longo solicitou e obteve junto a Vigilância Sanitária do Estado do Acre a inversão das visitas dos fiscais sanitários de forma a priorizar, dentre estes 17 municípios, aqueles ainda não visitados de forma que as empresas possam participar do concurso, tendo seu Alvará Sanitário em pleno vigor. Agora até mesmo os mais isolados, como Santa Rosa do Purus, Jordão, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo serão plenamente contemplados.
No entanto, como tal órgão estadual ainda não aderiu a Rede Sim - sistema integrado que garante o processo de autenticação, via consulta pública, de documentos que porventura não tenham mecanismo de consulta externa, também buscamos a Junta Comercial para solicitar a questão da plena disponibilização da autenticação eletrônica dos documentos concorrentes ao Farmácia Popular.
Órgãos como Anvisa, Receita Federal e Conselho Regional de Farmácias do Estado do Acre já disponibilizam eletronicamente um sistema de autenticação da documentação emitida.
Apesar de a Junta Comercial do Estado do Acre também já ter seus documentos com autenticação eletrônica, foi necessário solicitar que a página www.juceac.ac.gov.br disponibilizasse um banner com destaque para direcionar a página de autenticação dos contratos sociais das empresas acreanas, de forma a garantir a veracidades das informações fornecidas.
Também foi solicitado que, conjuntamente, a Vigilância Sanitária do Estado do Acre e a Junta Comercial do Acre oficie a Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde (MS) acerca dos procedimentos de autenticação dos documentos fornecido pelo Acre de forma a garantir a verificação da autenticidade do Alvará Sanitário emitido pelo o Estado do Acre a partir de listagem fornecida ao MS e não somente a partir de documento escaneado e fornecido pelas empresas concorrentes ao Farmácia Popular.
Preocupou-nos, mediantes os inúmeros casos de fraudes realizadas no Programa Aqui Tem Farmácia Popular, casos estes amplamente noticiados por vários anos seguidos, o item 4.2 do edital de credenciamento do novo programa Farmácia Popular, pois documentos autenticados em cartórios não trazem a mesma segurança da autenticação realizada de forma eletrônica, uma vez que a consulta eletrônica é realizada diretamente à instituição emitente do documento, e um cartório não dispõe de meios suficientes para verificação de que determinado documento seja de fato o original ou uma falsificação sogistifcada de um original. O cartório apenas garante que a cópia foi realizada a partir de um documento apresentado.
CONVOCAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO NO PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL Nº 1, DE 07 DE JUNHO DE 2023
4.2 - Os documentos que não permitirem validação eletrônica de sua autenticidade deverão ser autenticados em cartório.
Informações complementares:
Farmácia Popular Indígena
De forma inédita, o Programa Farmácia Popular passa a atender a população indígena. O objetivo é ampliar e facilitar o acesso, de forma complementar, à assistência farmacêutica básica à população atendida nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI). Com a ação, o Farmácia Popular passa a ofertar todos os medicamentos do rol do programa de forma gratuita para essa população.
Para evitar o deslocamento, um representante da comunidade será escolhido para retirar os medicamentos indicados. Assim, também não será necessário ter um CPF para ser atendido pelo programa. Essa iniciativa entrará em prática em um projeto piloto no território Yanomami e em seguida, expandida de forma gradual para as outras regiões. As ações serão implementadas com a participação dos conselhos distritais de saúde indígena.
Farmácia Popular mais segura
Nos últimos anos, resultados das auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU) e do Sistema Único de Saúde (AudSUS) apontaram fragilidades na execução e no controle do programa, além de indícios de fraudes. Com a retomada do Farmácia Popular, o Ministério da Saúde avançou para garantir a segurança, a fiscalização e a efetividade dessa política. A pasta está atendendo às determinações e recomendações dos órgãos de controle, permanece em diálogo constante com o TCU e trabalha no aperfeiçoamento dos mecanismos de monitoramento do programa.
Baixar declaração de filiado
Dep. federal Gerlin Diniz recebe os sindicatos do Acre e DF
Deputado garantiu reunão com a Anvisa para demandas do setor
Deputado Pedro Longo explica na tribuna da Aleac, as ações para implementar o Farmácia Popular, no Acre
Membros do SincoFAC: Adão Araújo, Lara Souza e Marcos Lameira
Lara Souza e Marcos Lameira já presidiram o sindicato
Segurança Pública
Sempre buscamos lutar para garantir seguraça aos estabelecimentos farmacêuticos
Senador de Pernambuco, Huberto Costa é o relator da matéria no Senado.
Farmacêutico Adão Araújo exibe calendário do dep. Pedro Longo.
Acima: visita técnica ao gabinete do senador paraibano Efraim de Araújo sobre a PL de medicamentos em supermercados. Abaixo: visita técnica ao gabinete do senador Carlos Viana sobre a obrigatoriedade de fracionamento dos remédios
A presidente do Sincofac, Lara Costa, se reuniu em 11/04/2022, de forma remota, com empresários do ramo farmacêutico do interior do Estado. A pauta dizia respeito à presença plena do farmacêutico nas farmácias. Leia mais
O presidente do Sincofac, Daniel Pereira, se reuniu na terça-feira, 18/07/2023, com a Junta Comercial do Acre e a Vigilância Sanitária do Estado. A intenção era discutir a digitalização do alvará sanitário. Veja mais.
SincFAC participa da Conferência municipal de Saúde em Rio Branco (AC) Veja mais
Histórico: Por conta de mudanças no novo regime do ICMS, Sincopeças e Sincofac conversam com empresários. LEIA MAIS
Ação judicial conjunta do CRF e SincoFAC pela vacina contra Convid-19. Leia mais
Prefeita Rosana Gomes vai à Federação do Comércio pelo crescimento e desenvolvimento do comércio. Leia mais
Deputado Sargento Cadmiel propõe audiência pública para debater falta de farmacêuticos no Acre. Leia mais
HISTÓRICO DE CONVOCAÇÃO
A Presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Far-ma-cêuticos do Estado do Acre - SINCOFAC, no uso de suas atribui-ções e prerrogativas estatutárias, CONVOCA as empresas sindicali-zadas para no dia 12 de agosto de 2019 às 17h00min, reunirem-se em Assem-bleia Geral Extraordinária na sede da FECOMÉRCIO/AC, localizada na Avenida Getúlio Vargas, 2.473, Condomínio Antônio Oliveira Santos, 4° Andar Bairro Bosque, CEP n° 69.900-607, Rio Branco (AC), para deliberarem sobre a seguinte pauta: 01 - Altera-ção Parcial do Estatuto, com fulcro na Resolução CR/CNC N° 047/2019 de 09 de maio de 2019. A Assembleia Geral instalar-se-á em primeira convocação às 17h00min, e às 18h00min em segunda convocação, com pelo menos 2/3 (dois terços) das filiadas.
Rio Branco-Acre, 31 de julho de 2019.
Lara de Souza Costa
Presidente
FECOMÉRCIO/AC