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domingo, 1 de janeiro de 2023

PASSO A PASSO NO PHARMA CONNECTION, clique aqui

Clique para abrir, escreva oi ou use palavras chaves: tais como: férias, hora, receita, xml, carimbo, antibióticos.



AQUI VOCÊ ENCONTRA TODO O PASSO A PASSO,   NA SEGUINTE ORDEM NÚMERICA:



1 - CLIQUE AQUI   PARA  O  COMO ENVIAR O XML PARA ANVISA (com vídeo);

20  - CARIMBO REDUTOR PARA MEDICAMENTOS DA PORTARIA 344/98


21 - PROCEDIMENTO ANVISA PARA FARMACÊUTICOS COM MUDANÇA DE NÚMERO DE SEU CRF





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SOFT'S DE ANTIMICROBIANOS  PODERÃO SER OPERACIONALIZADOS POR FUNCIONÁRIOS TREINADOS PELO FARMACÊUTICO

De acordo com a Lei 3.820/60, todas as atividades do farmacêutico, no Brasil, são regulamentadas pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF). Reunido, nessa quinta-feira (25), em Brasília, o Plenário do CFF, na defesa da assistência farmacêutica - principal atividade do farmacêutico, em farmácias e drogarias - votou pela alteração do Artigo 1º, da Resolução nº 542/2011* e determinou que:

O FARMACÊUTICO PODERÁ ATRIBUIR A ESCRITURAÇÃO DAS RECEITAS DE ANTIMICROBIANOS A FUNCIONÁRIO POR ELE TREINADO E SOB SUA ESTRITA SUPERVISÃO. PORÉM, A CONFERÊNCIA E A TRANSMISSÃO DOS DADOS É ATIVIDADE INDELEGÁVEL DO FARMACÊUTICO.
*A alteração será publicada, em breve, no Diário Oficial da União (DOU)



Walter da Silva Jorge João
Presidente do CFF

Contudo, a dispensação das receitas permanece atividade exclusiva do farmacêutico. 

Resolução RDC nº 22, de 29 de abril de 2014, ANVISA


Art. 18. O sistema informatizado do estabelecimento, que gera os arquivos XML para envio ao SNGPC, deve ter acesso restrito ao farmacêutico responsável técnico ou seu substituto legal devidamente cadastrado e associado no SNGPC.

§ 1º O farmacêutico responsável técnico pode delegar a terceiros, sob sua responsabilidade, o acesso parcial ao sistema informatizado para fins de inserção dos dados.

§ 2º É função do farmacêutico responsável técnico a geração e envio dos arquivos XML ao SNGPC.










quarta-feira, 14 de dezembro de 2022

Piso farmacêutico de R$ 4 mil fica para 2023

Conselheiro regional do Acre lamenta decisão e destaca preocupação da classe profissional

Retirada da pauta a pedido dos partidos PL e Novo, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados decidiu  nesta quarta-feira (14)  adiar para 2023 as possíveis alterações da PL 1559/21, que fixa o piso salarial nacional de R$ 6,5 mil para os farmacêuticos brasileiros, mais 10% aos diretores técnicos. A proposta do deputado Sanderson (PL-RS) é de que o piso seja regionalizado e sugere o valor médio de R $4 mil. Já o deputado Tiago Mitraud (NOVO-MG) pediu vistas ao projeto.

Os farmacêuticos, tal qual os enfermeiros, pleiteiam  piso salarial nacional após os impactos da Pandemia.  “Estamos saindo de uma pandemia onde perdemos muitos colegas farmacêuticos que estavam na frente de batalha contra COVID-19 realizando exames, testes rápido, dispensando medicamentos, estudando logistica dia e noite para não deixar faltar medicamentos e produtos para a saúde, orientando a população local em cada farmácia. O farmacêutico é um profissional de saúde essencial, tanto quanto médicos, enfermeiros e outros, a pandemia deixou isso claro, portanto nada mais justo que uma remuneração justa, por isto se faz necessário a aprovação do piso salarial dos farmacêuticos, o Congresso nacional tem por obrigação aprovar este piso, é lamentável este jogo de artimanhas que alguns congressistas utilizam para retardar a aprovação do piso salarial dos farmacêuticos”,  disse o ex-presidente a atual conselheiro regional do CRF (Conselho Regional de Farmácias do Estado do Acre), João Vitor Italiano. 

Mais uma votação para liberar medicamentos em supermercados 

Pela sétima vez, houve tentativa  de votar projeto que libera medicamentos sem prescrição médica em supermercados, mercearias, lojas de conveniências, e botequins.  A votação ocorreu nesta terça-feira (13) no plenário da Câmara dos Deputados e alcançou 231 votos favoráveis, mas seriam necessários 250 para aprovação, portanto, foi rejeitado mais um pedido de urgência para que a matéria pudesse tramitar de forma célere. 

Piso do fiscal sanitário 

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos deputados votaria nesta quarta-feira (14) o PL 1126/2021 - que fixa em dois em salários mínimos o piso do fiscal sanitário, no entanto, a sessão foi suspensa sem nenhuma apreciação das 65 matérias que estavam previstas.  


Fenafar fala de ‘exploração’  do farmacêutico


Fábio José Basílio, representante da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) afirmou que o comércio farmacêutico em Brasília (DF), à título de exemplo,  teria  reduzido o valor pago de R$ 5,5 mil, como piso salarial, para valores variados, com registro de R$ 1,5 mil.  “Com a questão de reforma trabalhista, não se conseguiu mais fazer convenções,  como não tem outra atividade, a convenção [coletiva] não existe mais em Brasília,  hoje chega-se contratos, inclusive do presidente do presidente do Sincofarma [sindicato patronal], chega contrato  de registro de trabalhadores com salários de  R$ 1,5 mil,  do presidente do sindicato dos donos de drogarias,  ou seja, exploração do trabalho do farmacêutico”, ressaltou Fábio.

A  farmacêutica fundadora do Conselho Regional de Farmácias do Estado do Acre (CRF-AC) e primeira conselheira federal pelo o Estado, Rossana Freitas, lamentou que a votação na comissão de trabalho da Câmara dos deputados tenha sido adiada. “É  triste que não tenha sido votada hoje, pois a expectativa era de rápida aprovação, tendo em vista a necessidade de reconhecimento e valorização da nossa classe, que é sempre essencial e não deixou de trabalhar na linha de frente do combate à Covid-19 por um único, durante a Pandemia. Vamos permanecer juntos apoiando as entidades que abraçam a nossa luta, e  que se mantenham firmes na defesa de uma remuneração minimamente  digna para todos os farmacêuticos”, ressaltou. 


CNC  fala de ‘incapacidade’ do piso farmacêutico de R$ 6,5 mil

O  diretor-executivo da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (ABCFarma), Rafael Oliveira Espinhel,  foi o primeiro a explanar as informações setoriais, e tentou demonstrar que as farmácias pequenas,  com faturamento médio mensal de R$ 30 mil a R$ 60  mil seriam as mais impactadas com fixação do piso salarial do farmacêutico, já que o lucro líquido de tais empresas variam de 5% a 15%, valores que se assemelham ao valor do piso. 

O segundo a se manifestar, Fábio Bentes da CNC (Confederação Nacional do Comércio)  afirmou que 146.697 farmacêuticos estão com vínculos empregatícios de carteira assinada junto ao comércio varejista,  que são as farmácias e drogarias, com uma média salarial de R$ 3.952,00 mensais, enquanto no Acre a média seria  R$ 2.980,43. De acordo com os dados apresentados, o Brasil teria 186 mil estabelecimentos farmacêuticos,  sendo sua maioria de empresas sem filiais. “Aquela ideia que de o comércio varejista é formado exclusivamente por grandes cadeias de lojas não condiz com a realidade, pois a grande maioria das farmácias do Brasil  são compostas por estabelecimentos sem filiais, estabelecimentos independentes”, afirmou Bentes ao tentar demonstrar que  99,7% da empresas do setor são de micros e pequenas empresas que não teriam capacidade de absorver o valor proposto do piso nacional proposto para R$ 6,5 mil. 

O debate foi proposto pelo deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS), com o objetivo de ouvir diversas opiniões sobre o assunto. O projeto está em análise no colegiado e já foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família. "Não há dúvida de que os profissionais farmacêuticos merecem tratamento justo e equitativo. Em que pese ser meritória, a referida proposição, contudo, ainda precisa ser aprimorada no âmbito desta comissão, sobretudo para o controle das externalidades negativas (inclusive para os farmacêuticos) decorrentes da aprovação de um piso salarial 94,79% maior do que a remuneração média atual, cujo impacto mensal é de aproximadamente R$ 304,1 milhões para as empresas", justifica o deputado.












Edmilson Alves é especialista em Vigilância Sanitária e Gestor em Assistência Farmacêutica. edmilson@edmilsonacre.com

segunda-feira, 12 de dezembro de 2022

Fenafar acusa ‘exploração’ e CNC fala de ‘incapacidade’ do piso farmacêutico de R$ 6,5 mil, em debate na Câmara Federal


A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realizou na manhã desta segunda-feira (12), em Brasília,  audiência pública que debateu o PL 1559/21, que fixa o piso salarial nacional de R$ 6,5 mil para os farmacêuticos brasileiros, mais 10% aos diretores técnicos. 

O  diretor-executivo da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (ABCFarma), Rafael Oliveira Espinhel,  foi o primeiro a explanar as informações setoriais, e tentou demonstrar que as farmácias pequenas,  com faturamento médio mensal de R$ 30 mil a R$ 60  mil seriam as mais impactadas com fixação do piso salarial do farmacêutico, já que o lucro líquido de tais empresas variam de 5% a 15%, valores que se assemelham ao valor do piso. 

O segundo a se manifestar, Fábio Bentes da CNC (Confederação Nacional do Comércio)  afirmou que 146.697 farmacêuticos estão com vínculos empregatícios de carteira assinada junto ao comércio varejista,  que são as farmácias e drogarias, com uma média salarial de R$ 3.952,00 mensais, enquanto no Acre a média seria  R$ 2.980,43. De acordo com os dados apresentados, o Brasil teria 186 mil estabelecimentos farmacêuticos,  sendo sua maioria de empresas sem filiais. “Aquela ideia que de o comércio varejista é formado exclusivamente por grandes cadeias de lojas não condiz com a realidade, pois a grande maioria das farmácias do Brasil  são compostas por estabelecimentos sem filiais, estabelecimentos independentes”, afirmou Bentes ao tentar demonstrar que  99,7% da empresas do setor são de micros e pequenas empresas que não teriam capacidade de absorver o valor proposto do piso nacional proposto para R$ 6,5 mil. 

Representaram os profissionais Farmacêuticos, Fábio José Basílio pela  Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) e Walter da Silva, presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF). Segundo Basílio, o comércio farmacêutico em Brasília (DF), à título de exemplo,  teria  reduzido o valor pago de R$ 5,5 mil, como piso salarial, para valores variados, com registro de R$ 1,5 mil.  “Com a questão de reforma trabalhista, não se conseguiu mais fazer convenções,  como não tem outra atividade, a convenção [coletiva] não existe mais em Brasília,  hoje chega-se contratos, inclusive do presidente do presidente do Sincofarma [sindicato patronal], chega contrato  de registro de trabalhadores com salários de  R$ 1,5 mil,  do presidente do sindicato dos donos de drogarias,  ou seja, exploração do trabalho do farmacêutico”, ressaltou Fábio.

Os farmacêuticos, tal qual os enfermeiros, pleiteiam  piso salarial nacional após os impactos da Pandemia.  “Estamos saindo de uma pandemia onde perdemos muitos colegas farmacêuticos que estavam na frente de batalha contra COVID-19 realizando exames, testes rápido, dispensando medicamentos, estudando logistica dia e noite para não deixar faltar medicamentos e produtos para a saúde, orientando a população local em cada farmácia. O farmacêutico é um profissional de saúde essencial, tanto quanto médicos, enfermeiros e outros, a pandemia deixou isso claro, portanto nada mais justo que uma remuneração justa, por isto se faz necessário a aprovação do piso salarial dos farmacêuticos, o Congresso nacional tem por obrigação aprovar este piso, é lamentável este jogo de artimanhas que alguns congressistas utilizam para retardar a aprovação do piso salarial dos farmacêuticos”,  disse o ex-presidente a atual conselheiro regional do CRF (Conselho Regional de Farmácias do Estado do Acre), João Vitor Italiano. 

O debate foi proposto pelo deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS), com o objetivo de ouvir diversas opiniões sobre o assunto. O projeto está em análise no colegiado e já foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família. "Não há dúvida de que os profissionais farmacêuticos merecem tratamento justo e equitativo. Em que pese ser meritória, a referida proposição, contudo, ainda precisa ser aprimorada no âmbito desta comissão, sobretudo para o controle das externalidades negativas (inclusive para os farmacêuticos) decorrentes da aprovação de um piso salarial 94,79% maior do que a remuneração média atual, cujo impacto mensal é de aproximadamente R$ 304,1 milhões para as empresas", justifica o deputado.





Edmilson Alves é especialista em Vigilância Sanitária e Gestor em Assistência Farmacêutica. edmilson@edmilsonacre.com

quinta-feira, 8 de dezembro de 2022

Piso farmacêutico voltará à Comissão de Seguridade após aprove de requerimento do Novo



A pedido da deputada federal Adriana Ventura, do Partido Novo de São Paulo, a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) aprovou nesta quarta-feira (07) requerimento para realização de audiência pública para debater a PL 1559/2021 -  que estabelece o piso salarial do profissional farmacêutico - no âmbito da comissão, desta forma,  mesmo já superada a aprovação,  o assunto retornará a ser discutido na CSSF, mas ainda sem data definida.

No entanto, a primeira  audiência pública para debater o piso farmacêutico será realizada nesta segunda-feira (12) às 9h30, horário de Brasília, na Comissão de Trabalho, Administração e  Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, à pedido do deputado bolsonarista Ubiratan Sanderson (PL-RS).

“A estimativa de impacto para o setor de saúde é de cerca de R$ 7,2 bilhões de reais ao ano. Propostas que imponham novos custos, especialmente neste período de crise, devem resultar em menos investimentos, menos empregos gerados, aumento dos preços dos serviços prestados e, consequentemente, diminuição de leitos. Tendo em vista que a proposição já havia sido aprovada pela CSSF sem que os prestadores de serviços de saúde tivessem a oportunidade de discutir o impacto financeiro para o setor, vimos solicitar a importância de se avaliar o aspecto econômico e financeiro, assim como a necessidade que esse douto colegiado possa debater as fontes de custeio para arcar com o impacto econômico do projeto em epígrafe”, justifica a parlamentar ao pedir que o assunto seja debatido. 





QUEM PARTICIPARÁ NA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA CSSF:

Representante da Associação Nacional de Hospitais Privados –

Anahp; Representante da ABCFARMA;

- Representante da Confederação Nacional de Saúde –

CNSaúde;

- Representante da Confederação das Santas Casas e Hospitais

Filantrópicos – CMB;

- Representante da Associação Brasileira das Redes de

Farmácias e Drogarias – ABRAFARMA;

- Representante da Confederação Nacional dos Municípios; e - Representante do Conselho Federal de Farmácia.


VOTAÇÃO NA COMISSÃO DE TRABALHO ADIADA

Na mesma quarta-feira (07),  foi adiada a  votação da PL 1559/2021 na Comissão de Trabalho, Administração e  Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados para data que ainda será definida, mas a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) defendeu que a votação da PL do piso da categoria ocorra na quarta-feira (14), no entanto, tal situação ainda não foi oficializada via agenda da Comissão. 

A  farmacêutica fundadora do Conselho Regional de Farmácias do Estado do Acre (CRF-AC) e primeira conselheira federal pelo o Estado, Rossana Freitas, lamentou que a votação na comissão de trabalho da Câmara dos deputados tenha sido adiada. “É  triste que não tenha sido votada hoje, pois a expectativa era de rápida aprovação, tendo em vista a necessidade de reconhecimento e valorização da nossa classe, que é sempre essencial e não deixou de trabalhar na linha de frente do combate à Covid-19 por um único, durante a Pandemia. Vamos permanecer juntos apoiando as entidades que abraçam a nossa luta, e  que se mantenham firmes na defesa de uma remuneração minimamente  digna para todos os farmacêuticos”, ressaltou. 

O youtube.com/@EdmilsonAcre transmite ao vivo todas as votações do piso farmacêutico. 



Edmilson Alves é especialista em Vigilância Sanitária e Gestor em Assistência Farmacêutica. edmilson@edmilsonacre.com

quarta-feira, 7 de dezembro de 2022

Acre participou de mobilização por audiência pública que discutirá piso farmacêutico na 2ª


Está agendado para próxima segunda-feira (12) uma audiência pública na Comissão de Trabalho, Administração e  Serviço Público (CTASP) da Câmara dos deputados, em Brasília, para debater a PL 1559/2021 que estabelece o piso salarial do farmacêutico no valor de R$ 6.500,00, a decisão foi aprovada nesta quarta-feira (07) a pedido de deputado bolsonarista Ubiratan Sanderson do Rio Grande do Sul e garante às empresas o direito de discutir a matéria, que foi aprovada na semana passada sem o debate patronal.

O Acre enviou  a representante empresarial Lara Souza que participou das negociações aprovadas nesta quarta-feira (07) e ficou garantida a participação dos representantes da ABC Farma (Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico), da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo),  do Sincofarma do Ceará (Sindicato do Comércio Varejista dos Produtos Farmacêuticos do Estado do Ceará) para debater e propor valores alternativos do piso salarial para os farmacêuticos, que serão representados pelo o Conselho Federal de Farmácias (CFF).

Única parlamentar farmacêutica na esfera federal,  a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) defendeu hoje que a votação da PL do piso da categoria ocorra na quarta-feira (14), no entanto, tal situação ainda não foi oficializada via agenda da Comissão. Temendo o novo congresso eleito que toma posse em  2023 -  mais à direita do que o atual - e com tendência de recusar ‘aumento do custo Brasil’ e das empresas,   a votação na segunda comissão do piso farmacêutico está sob o relatório  de deputado não reeleito do Ceará,  Leônidas Cristino (PDT-CE), cujo partido tem como principal bandeira o  trabalhismo do ex-presidente João Goulart (Jango) e de ex-governador do Rio de Janeiro, Leonel Brizola.  Em 2023, todas as comissões do parlamento federal terão uma nova composição, algo que possibilita um panorama das discussões do piso. 

A  farmacêutica fundadora do Conselho Regional de Farmácias do Estado do Acre (CRF-AC) e primeira conselheira federal pelo o Estado, Rossana Freitas, lamentou que a votação na comissão de trabalho da Câmara dos deputados tenha sido adiada. “É  triste que não tenha sido votada hoje, pois a expectativa era de rápida aprovação, tendo em vista a necessidade de reconhecimento e valorização da nossa classe, que é sempre essencial e não deixou de trabalhar na linha de frente do combate à Covid-19 por um único, durante a Pandemia. Vamos permanecer juntos apoiando as entidades que abraçam a nossa luta, e  que se mantenham firmes na defesa de uma remuneração minimamente  digna para todos os farmacêuticos”, ressaltou. 

A PL do piso precisará ser aprovada em três comissões da Câmara dos deputados:   Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), para análise do mérito, à Comissão de Finanças e Tributação (CFT), para análise da adequação financeira e orçamentária, e à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), para análise da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

A farmacêutica Isabela Sobrinho, que é representante acreana da categoria em Brasília, como atual conselheira federal, participa desde a semana passada, da mobilização nacional  pela aprovação do piso da categoria. 

O youtube.com/@EdmilsonAcre transmite ao vivo todas as votações do piso farmacêutico. 




Edmilson Alves é especialista em Vigilância Sanitária e Gestor em Assistência Farmacêutica. edmilson@edmilsonacre.com

segunda-feira, 31 de outubro de 2022

sexta-feira, 28 de outubro de 2022

terça-feira, 25 de outubro de 2022

quarta-feira, 19 de outubro de 2022

Anvisa afirma resolver atrasos de AFE na próxima semana

Vigilância Sanitária de Rio Branco volta a fiscalizar entregua de balanços da portaria 344/98 
     De acordo com a assessoria de imprensa da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA),  a média de tempo de análise das concessões de farmácias em 2022 é de 27 dias. 


    Conforme definido na Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 16/2014, o prazo para manifestação da Anvisa é de 30 dias, que é contado a partir da data de entrada das petições, até a primeira manifestação da Agência (exigência, ofício ou publicação). 

     Historicamente, há um aumento da entrada de petições no 3º trimestre de cada ano, de modo que alguns casos pontuais podem vir a ultrapassar o tempo previsto. No entanto, medidas foram adotadas pela Anvisa, de modo que todas as petições nessa situação estão em vias de conclusão e publicação em Diário Oficial da União (DOU) até a próxima semana. 






Edmilson Alves é especialista em Vigilância Sanitária e Gestor em Assistência Farmacêutica. edmilson@edmilsonacre.com

sexta-feira, 14 de outubro de 2022

domingo, 2 de outubro de 2022

ACOMPANHE TUDO SOBRE AS ELEIÇÕES DO ACRE 2022




CLIQUE NO LINK, E ACESSE 



https://www.youtube.com/user/EdmilsonAlvesAcre/videos




Edmilson Alves é especialista em Vigilância Sanitária e Gestor em Assistência Farmacêutica. edmilson@edmilsonacre.com

terça-feira, 20 de setembro de 2022

Participação de Pedro Longo na regularização de terras urbanas em Sena Madureira


VEJA O BATE PAPO COMPLETO:

https://www.youtube.com/watch?v=fZ0WPOtqntc&t=1258s